Projeto de Lei Propõe Aumento da Pena de Agressores de Síndicos
O segmento condominial tem sofrido constantemente violência e ataques. Devido aos vários casos de agressões contra síndicos e funcionários, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), apresentou um Projeto de Lei que propõe alterar o artigo 61 do Código Penal.
O Projeto de Lei 3533/23 propõe o aumento da pena para agressores de síndicos e funcionários de condomínios no exercício regular da atividade ou em decorrência dela. No texto, protocolado no dia 12 de julho de 2023 no Senado, a Senadora justifica:
“Infelizmente temos acompanhado pela imprensa diversas notícias a respeito destas práticas. Os síndicos estão sendo constantemente desrespeitados pelos condôminos e os crimes contra a honra e diversos outros praticados nesse contexto estão a merecer maior reprovação da legislação penal. Recentemente, na Barra da Tijuca (RJ), uma síndica foi vítima de um tapa, mesmo depois de já ter registrado um boletim de ocorrência por ameaça contra o morador que a agrediu, simplesmente porque a academia do condomínio estava fechada para manutenção.”
Além de síndicos, o Projeto abrange também o aumento de pena para agressores de professores, também devido ao aumento de violência dentro das escolas.
Vote Pela Aprovação do Projeto
Você, síndico, membro de conselho ou morador pode opinar sobre isso! O projeto está em trâmite no Senado, e em agosto passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segue em Consulta Pública.
Para virar lei, ele precisa ser aprovado pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente da República. Participe votando pela aprovação do projeto AQUI.
